082693 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 082693
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017735
Nr Documento: SJ199303300826931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d07a4f7c3f85daf802568fc003a3cc2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082693.A5
Sumário
É exclusivamente culpado do acidente o condutor de um automóvel ligeiro com reboque que, saindo da rectaguarda de um auto-pesado de carga, ocupando toda a sua meia faixa de rodagem, inicia a ultrapassagem deste sem se certificar de que a podia efectuar sem perigo, invade a faixa de rodagem oposta obrigando o condutor de um auto-ligeiro que por esta transitava em sentido oposto e a 20/30 metros de distância a desviar-se para a sua direita, a fim de evitar o choque frontal de ambos os veículos, indo embater num árvore junto à berma do seu lado direito. É ao responsável pela eclosão do acidente que incumbe reparar ou mandar reparar os danos por este causados, só assim não sendo quando a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos, ou seja excessivamente onerosa, cabendo-lhe suportar as despesas de recolha do veículo entretanto verificadas.