084020 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em acção de divórcio, com fundamento em abandono injustificado do lar, incumbe à parte interessada na sua procedência o ónus da alegação e prova dos respectivos factos. II - Não preenche esse requisito do divórcio litigioso o simples facto objectivo da saída do domicílio conjugal.