084020 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 084020
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Abandono do lar, Ónus da alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020991
Nr Documento: SJ199310280840202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7675706a41642a8802568fc003a6133CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084020.93
Sumário
Em acção de divórcio, com fundamento em abandono injustificado do lar, incumbe à parte interessada na sua procedência o ónus da alegação e prova dos respectivos factos. Não preenche esse requisito do divórcio litigioso o simples facto objectivo da saída do domicílio conjugal.