9720045 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9720045
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Culpa do lesado, Peão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022935
Nr Documento: RP199801139720045
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf2a07b2ccce3dec8025686b00670ea2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9720045.74
Sumário
Age com culpa o peão que surge na faixa de rodagem a correr entre dois carros estacionados, menos de dez metros à frente de um veículo que por ela circula e o colhe sensivelmente a meio da metade da faixa de rodagem à direita dele. A culpa do lesado exclui a obrigação de indemnizar fundada no risco.