004096 - Supremo Tribunal Administrativo

Constitui o delito de tentativa de contrabando a apreensão feita, durante a noite, pela Guarda Fiscal, de 91 lingotes de estanho que eram transportados ocultos num atrelado de uma viatura motorizada, dentro da zona fiscal da fronteira, em circunstâncias que denotam o evidente propósito de introduzir a mercadoria em Espanha.