078870 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 078870
Acórdão
Descritores: Suspensão da instancia, Suspensão da execução, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000850
Nr Documento: SJ199004260788702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4309d7379964612e802568fc00393aa2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078870.64
Sumário
Não se justifica a suspensão da execução com base na dependencia de julgamento a proferir em outra causa, uma vez que naquela apenas se efectiva o direito do credor reconhecido em sentença ou estabelecimento em outro titulo com força executiva.