0006622 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0006622
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Omissão
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004700
Nr Documento: RL199603140006622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8fa4f562fb6962eb8025680300042e78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0006622.15
Sumário
A omissão é causa do dano sempre que haja o dever jurídico especial de praticar um acto que seguramente, ou muito provavelmente, teria impedido a consumação desse dano.