0007562 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0007562
Acórdão
Descritores: Presunções judiciais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005515
Nr Documento: RL199604240007562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2b5ecd000316dc1b80256803000426d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0007562.6B
Sumário
As presunções judiciais, como meios de prova são, em rigor, operações probatórias, geradas por percepção, "a qual é racionalizada numa proposição" que daqui prossegue silogisticamente para outra proposição, à base de regras gerais que servem de premissas maiores do silogismo e que podem ser regras jurídicas ou máximas da experiência. As presunções judiciais só são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal.