0340691 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Baptista de Oliveira
Processo: 0340691
Acórdão
Descritores: Sentença, Anulação de sentença, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036629
Nr Documento: RP200305140340691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b0cf4e48b7353c8680256dd300384821CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0340691.53
Sumário
Não se encontrando fundamentada a sentença no que tange à convicção do tribunal para dar como provados os factos integrantes de crime imputado ao arguido, pelo qual este veio a ser condenado, haverá que anular-se a sentença, e ordenar-se a baixa dos autos à 1ª instância para prolação de nova decisão com prévia sanção daquela deficiência.