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027816 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Ferreira de Almeida

Data: 05 de novembro de 1991

Processo: 027816

ACORDAO

Descritores: Erro material, Rectificação de acordão

Decisão: Deferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Nr Convencional: JSTA00033257

Nr Documento: SA119911105027816

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b0f65ed8ddcdd2fc802568fc0037f900

Sumário

Sem sumario.

Acórdão

027816

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de novembro de 1991
Relator: Ferreira de Almeida

Erro materialRectificação de acordão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART667.
LPTA85 ART1.

Sumário

Sem sumario.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)