069094 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para se poder aplicar o n. 3 do artigo 498 do Código Civil, é necessário que o facto causador dos danos seja "crime", isto é tipicamente ilícito e culposo. II - Esse não é o caso de um automóvel sair da sua mão, esbarrar-se na margem esquerda da estrada e, desse modo, morrer um seu passageiro, sem se ter apurado por que fez tal manobra, nomeadamente se por culpa do condutor.