002991 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castelo Paulo
Processo: 002991
Acórdão
Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00017721
Nr Documento: SJ199202120029914
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcb5cbce106e264f802568fc003a41b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:002991.2E
Sumário
Proferido, entretanto, num outro processo, assento sobre a oposição invocada num recurso para o tribunal pleno, a lide tornou-se inútil na parte referente à oposição, restando decidir se deve ou não subsistir, perante a doutrina do assento, a decisão do acórdão recorrido.