Quando foi proferido o acórdão 0016343?

O acórdão foi proferido em 04 de março de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Prisão preventiva, Toxicodependente

Q: Qual foi a decisão no processo 0016343?

Negado provimento. O facto de o recluso, por roubo declarar querer submeter-se a tratamento contra a toxico-dependência, não exclui a continuação da prisão preventiva.

Acórdão

0016343

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de março de 1998
Relator: Rodrigues Simão

RecursoPenal

Prisão preventivaToxicodependente

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART210 N1. CPP87 ART213.

Sumário

O facto de o recluso, por roubo declarar querer submeter-se a tratamento contra a toxico-dependência, não exclui a continuação da prisão preventiva.

Texto integral não disponível

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