96B909 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B909
Acórdão
Descritores: Acção de preferência, Legitimidade passiva, Litisconsórcio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031956
Nr Documento: SJ199704300009092
Indicações Eventuais: A COSTA IN DIR OBG 5ED PAG360. A VARELA IN RLJ ANO126 PAG330 E IN DAS OBG EM GERAL 7ED VOLI PAG363.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/866205999248c7d6802568fc003b6553CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B909.CA
Sumário
A acção de preferência que advenha de uma compra e venda há-de ser proposta contra comprador e vendedor, mesmo que o pedido se reduza à substituição daquele pelo autor.