041112 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Bastos
Processo: 041112
Acórdão
Descritores: Furto, Direito de propriedade, Posse, Coisa alheia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004522
Nr Documento: SJ199010030411123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/832441b7224722e1802568fc003982b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041112.1C
Sumário
Para que possa haver condenação pelo crime de furto, não basta a simples demonstração de que a coisa não pertence ao agente, mas torna-se necessaria a prova de que ela pertence a outra pessoa, se duvidas houver resta absolver o reu.