0121050 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0121050
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Dever de informar
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031960
Nr Documento: RP200110090121050
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e4f6ef5d03e2f7b180256b1f004da452CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121050.39
Sumário
O depósito de um cheque sacado sobre outro banco só se converte em depósito irregular depois da sua cobrança e de o respectivo numerário ser levado a credito na conta do depositante. Se, por erro, é creditado o valor do cheque, antes da sua cobrança, esse crédito "provisório" não pode haver-se como pagamento do valor depositado, tendo o banco direito à sua devolução. É dever do banqueiro informar o cliente, com exactidão, dos movimentos e saldos da conta.