Acórdão STA — Condicionamento industrial, Trefilaria

Acórdão

007122

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de fevereiro de 1969
Relator: Pires da Cruz

Recurso contencioso

Condicionamento industrialTrefilariaPregoIndustrias metalurgicas de base e produtos metalicos

Referências Legais

Legislação Nacional

D 31403 DE 1941/07/18 ART1 N4 D G.
L 2052 DE 1952/03/11 ART52 BII B.
DL 39634 DE 1954/05/05 ART1 ART2.
CCIV66 ART8.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1960/03/11 IN COL OF VXXVI PAG354.

Sumário

As fieiras estão sujeitas a condicionamento industrial como maquinas de produção de pregos, se se incluir a trefilagem entre as operações proprias de fabrico deste produto, ou por expressamente referidas entre os maquinismos condicionados nas industrias metalurgicas de base, no caso contrario.*

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