97S043 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Couto Mendonça
Processo: 97S043
ACORDAO
Descritores: Salário, Prémio de produtividade, Princípio da igualdade, Retribuição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032608
Nr Documento: SJ199711260000434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/287d57d8b6b3f39a802568fc003bb519
Sumário
O princípio "para trabalho igual salário igual" não pode ser invocado para reivindicar igualdade de tratamento em relação apenas a alguma ou algumas das parcelas em que se pode decompor a retribuição.
