0078685 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0078685
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Indemnização, Danos não patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019628
Nr Documento: RL199411150078685
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/05337e1b70dedc55802568030002fc49CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0078685.10
Sumário
"Considera-se adequada a quantia de 350000 escudos para compensação das dores físicas sofridas pela lesada em consequência de agressão corporal que lhe causou traumatísmo iridiano (que ficou curado em 21/10/1991, tendo a agressão ocorrido em 24/09/1991) e redução em um décimo da visão do olho direito; - e isto, porque a ofendida não logrou, como lhe competia, fazer prova de quaisquer outros danos".