069404 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 069404
Acórdão
Descritores: Compensação, Responsabilidade solidária, Reconvenção, Relações imediatas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022372
Nr Documento: SJ198107230694042
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E VARELA CIV ANOT VOL2 PAG98.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/adb983dd4098f8fe802568fc003acae1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069404.1C
Sumário
O artigo 523 do Código Civil expressamente refere que a satisfação do direito do credor por compensação, produz a extinção, relativamente a eles das obrigações de todos os devedores, e, portanto, dos solidários. Nas acções cambiárias só é permitida a oposição de excepções ou reconvenção, com base na relação causal.