9220074 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9220074
Acórdão
Descritores: Arresto, Embargos de terceiro, Compra e venda, Simulação de contrato, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005178
Nr Documento: RP199210199220074
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ea86f18ec722af1a8025686b00663c96CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220074.EC
Sumário
A simulação pode ser alegada pelo embargado na na contestação para fazer cair a posse de que o embargante-adquirente se socorrer. Litiga de má fé quem deduz pretensão que sabia consciente e indubitavelmente infundada, pretendendo conseguir um objectivo ilegal ou, no mínimo, entorpecer a acção de justiça.