97P1494 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 97P1494
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Vícios da sentença, Erro notório na apreciação da prova, Prova pericial, Princípio da livre apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035144
Nr Documento: SJ199801280014943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fd793ad30d08e573802568fc003b8ee3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1494.BF
Sumário
Presumindo-se subtraído à livre apreciação do julgador o juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial (n. 1 do artigo 163 do C.P.Penal), constitui erro notório na apreciação (alínea c) do n. 2 do artigo 410) divergir-se dele sem fundamentação.