043062 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 043062
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Ofensas corporais agravadas, Elemento subjectivo, Dolo, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018667
Nr Documento: SJ199303250430623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4196fde9a058327b802568fc003a48fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043062.A6
Sumário
A condenação pelo crime de ofensas corporais a que alude o artigo 145 do Código Penal supõe que o seu autor tenha agido com dolo ou, no mínimo, com negligência em relação ao resultado em que consiste a agravação, pelo que, não resultando dos factos provados esse elemento subjectivo, a sua condenação é feita a título de ofensas corporais simples.