9320065 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9320065
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Escolha da pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00008496
Nr Documento: RP199304149320065
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/06a4866b43d127d48025686b00666365CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320065.F5
Sumário
Revelando a conduta do arguido, condenado pelo crime de ofensas corporais previsto e punido pelo artigo 142, do Código Penal, um temperamento incívico e um carácter irascível ( agrediu a ofendida com uma bofetada quando ela lhe foi pedir uma segunda via de uma factura relativa a serviços prestados a uma sociedade de que estava encarregada de organizar a contabilidade ) justifica-se a opção pela pena de prisão, nos termos do artigo 71 do Código Penal. Atendendo, porém, à circunstância de ser delinquente primário, trabalhador e bem comportado e às consequências da agressão, relativamente benignas ( dez dias de doença sem impossibilidade para o trabalho ), a pena adequada será a de 100 dias de prisão ( substituída por multa ) e não a de 150 dias decretada pela 1ª instância.