0001994 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0001994
Acórdão
Descritores: Despedimento, Contrato de trabalho, Transmissão de estabelecimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028356
Nr Documento: RL200102210001994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/adaf53a8ba13e62f80256adf003b1650CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0001994.65
Sumário
Tendo a apelada sido contratada pelo apelante e prestado serviço num estabelecimento hoteleiro de que o apelante era sócio, tendo sido extinta, depois, a sociedade do referido estabelecimento e tendo a apelada, posteriormente, sido despedida, deve entender-se que é da responsabilidade do apelante quer a celebração do contrato de trabalho, quer o despedimento.