01A1218 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 01A1218
Acórdão
Descritores: Execução, Legitimidade activa, Exequente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041660
Nr Documento: SJ20010626012181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/68ff3ec4b9e76d0280256b3b003e810bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1218.72
Sumário
A legitimidade activa, nas execuções, deve ser apreciada em função da posição formal assumida no título executivo, sendo parte legítima, como exequente, a pessoa que no título figura como credor, e como executado, a pessoa que no título figura como devedor.