0215776 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mendes Pinto
Processo: 0215776
Acórdão
Descritores: Trabalho rural, Jornaleiro, Local de trabalho, Culpa in vigilando, Acidente de trabalho, Acidente in itinere, Natureza jurídica
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015077
Nr Documento: RP198005120215776
Referência Publicação: CJ T3 ANOV PAG137
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fad6a23d4fe161dc8025686b0066b6c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1980:0215776.38
Sumário
Relativamente a um jornaleiro de serviço rural, que seja trabalhador eventual, deve considerar-se local de trabalho apenas o espaço da propriedade da respectiva entidade patronal, que, em cada dia de trabalho, lhe seja determinado pela espécie de tarefa que lhe for destinada, e não toda a área dessa propriedade. É admissível o recurso à teoria da culpa in vigilando para a caracterização de um acidente como de trabalho, quando o sinistro se verifique no decurso da tarefa cometida ao trabalhador, ou seja, durante o exercício normal da função para que foi contratado. Mas já o não é, no caso do serviço do dia já ter terminado e de o acidente ter ocorrido depois de o sinistrado, muito intencionalmente, se ter desviado do percurso normal de regresso do trabalho. Resulta de culpa grave e indesculpável da vítima o acidente ocorrido, tendo-se afastado o sinistrado do caminho normal de regresso do trabalho, abandonando a companhia do patrão e do outro jornaleiro para, sem consentimento do mesmo patrão, subir a uma cerejeira, a despeito da sua avançada idade, no intuito de colher para si os frutos da mesma.