862/04 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Cardoso de Albuquerque
Processo: 862/04
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Atropelamento em via urbana
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/222dfbf0aaad149180256e8c0050e828CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2004:862.04.C7
Sumário
È de fixar em metade a proporção de culpas entre um peão que atravessa uma avenida de um bairro urbano periférico de forma descuidada , abstendo-se de utilizar uma passadeira existente a cerca de 20 metros, sabendo que se aproximava a pequena distância um veículo a velocidade de cerca de 60 Kms /hora, e devendo prever o risco de uma travagem súbita que foi efectuada e de que resultou não ter sido atingido de forma a contrair ferimentos graves e o condutor de tal veículo por essa velocidade não ser a adequada ao local, havendo nas proximidades e perfeitamente visível um cruzamento que dava acesso a um escola e devendo prever que o peão, aliás uma septuagenária que já se encontrava no separador central, depois de atravessar a faixa oposta, poderia ser tentada a completar a travessia.