0009106 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Após a extinção do contrato de colonia, o colono deixou de poder alíenar as benfeitorias; II - Não podendo o colono alíenar as benfeitorias, a venda que efectuou é nula nos termos do artigo 280, n. 1 do Código Civil; III - O direito à indemnização das benfeitorias ou ao levantamento destas só é conferido, em regra, ao possuidor.