0230941 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0230941
Acórdão
Descritores: Suprimentos, Empréstimo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034942
Nr Documento: RP200210030230941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9b99abe3c054a05580256c6e00337992CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230941.CF
Sumário
O que determina que o contrato de suprimento seja uma figura negocial autónoma, é que o crédito do sócio tenha carácter de permanência.