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003683 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Mora do Vale

Data: 16 de dezembro de 1993

Processo: 003683

ACORDAO

Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Oposição de acórdãos, Admissibilidade, Prosseguimento do processo

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Tribunal pleno

Nr Convencional: JSTJ00021256

Nr Documento: SJ199312160036834

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d85a05424cc08f0802568fc003a660d

Sumário

Interposto recurso para o Tribunal Pleno, verificada a oposição de acórdãos, deve ser ordenado o prosseguimento do processo.

Acórdão

003683

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de dezembro de 1993
Relator: Mora do Vale

Recurso para o tribunal plenoOposição de acórdãosAdmissibilidadeProsseguimento do processo

Sumário

Interposto recurso para o Tribunal Pleno, verificada a oposição de acórdãos, deve ser ordenado o prosseguimento do processo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)