076752 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tem a natureza de contrato misto de empreitada e de deposito o que foi celebrado entre o dono de um veiculo automovel e uma empresa de reparações, no sentido de, mediante preço entre ambos combinado, esta proceder a reparação de tal veiculo, cujos trabalhos não deveriam durar mais de um mes e ficando este entretanto dentro da respectiva oficina e a guarda da empresa. II - Não se tendo acordado que os documentos do veiculo devessem ficar em mão da empresa e não se tornando isso necessario para a execução dos trabalhos, pelo menos enquanto não tivesse de ser experimentado na fase final, não podia a empresa, pouco tempo apos o inicio da reparação, recusar-se a completa-la enquanto tais documentos não lhe fossem entregues. III - A tanto se tendo recusado, deixando o veiculo na oficina durante dois anos sem prosseguir na reparação e abandonando depois a respectiva carcaça (sem o motor) na via publica ate completa degradação, a empresa deixou culposamente de cumprir as suas obrigações contratuais e tornou-se responsavel pelos danos resultantes. IV - Tendo tornado impossivel o cumprimento do contrato por lhe ser imputavel a irrecuperabilidade do veiculo, o direito do dono desta a ser indemnizado não ficou dependente de interpelação a empresa para que esta cumprisse o contrato. V - Pela mesma razão, o dono do veiculo não tem de pagar a empresa o valor da recolha em garagem, tanto mais que nada fora acordado em tal sentido, assim como não tem de pagar os poucos trabalhos que chegaram a ser efectuados.

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