001869 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001869
ACORDAO
Descritores: Reclamação para a conferência, Erro notório, Rectificação de erros materiais, Erro material
Decisão: Atendida a reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025089
Nr Documento: SJ198811160018694
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79104d17e5279fd7802568fc003ab5b2
Sumário
Constituindo objecto de reclamação para a conferência ou lapso manifesto traduzido na troca de identidade do autor de dado requerimento, deve o mesmo ser corrigido nos termos do artigo 667 do Código de Processo Civil.
