0087342 - Tribunal da Relação de Lisboa

Numa conta bancária colectiva ou solidária pertencente a um casal, casados um com o outro no regime da separação absoluta de bens, tem de considerar-se - face ao disposto nos artigos 516 e 1736, n. 2 do Código Civil - que a quota de cada um dos titulares no referido depósito bancário era igual e de metade do total do mesmo depósito.