0070525 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0070525
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Concorrência de culpas, Excesso de velocidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00024817
Nr Documento: RL199811030070525
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/76bcc044f1815cec8025695f0032859aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0070525.47
Sumário
É de atribuir alguma responsabilidade pelo acidente de viação ao arguido condutor de motociclo que, transitando numa povoação, em local frequentemente utilizado por pessoas e animais, e que, ao avistar a 60 metros de distância uma criança com cerca de 4 anos de idade, isolada, numa berma, além de outras pessoas que transitavam na via, não reduz a velocidade a que seguia - 50 a 60 km/hora - , de modo a evitar o acidente ou a minimizar as suas consequências: - acidente que se traduziu no embate da criança (em virtude do qual faleceu) no motociclo, no momento em que aquela iniciou, inopinadamente, o atravessamento da rua para se juntar ao pai. Nestas circunstâncias há concorrência de culpas a graduar em 10% para o condutor e 90% para a criança.