0230572 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 0230572
Acórdão
Descritores: Intervenção de terceiros, Intervenção principal, Intervenção provocada, Pressupostos, Conhecimento oficioso, Reconvenção, Admissibilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00034873
Nr Documento: RP200206200230572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c1b961a0a109452180256c53002cb59aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230572.43
Sumário
A admissibilidade da intervenção de terceiros reconduz-se sempre a uma questão de legitimidade plural sucessiva; e a legitimidade é um pressuposto de conhecimento oficioso. Com ou sem oposição o julgador não está dispensado de conhecer dos pressupostos de que a lei processual faz depender a intervenção principal. Vocacionada para servir os casos de contitularidade de direitos, a intervenção principal surge naturalmente como a emanação lógica da pluralidade de sujeitos da relação jurídica. O pedido reconvencional previsto no n.4 do artigo 274 do Código de Processo Civil, só é admissível quando o seja em termos de envolver conjuntamente o autor reconvindo e o chamado a intervir, ou este e o réu reconvinte, além de entre as partes primitivas e o chamado ser ainda exigível algum dos vínculos a que se refere o artigo 320. Não se mostrando deduzido contra o autor da acção e contra o chamado, em conjunto, qualquer pedido, nem se verificando a necessária conexão entre a causa de pedir e o pedido susceptível de conduzir ao preenchimento dos pressupostos indicados em IV, não é admissível o pedido reconvencional nem a intervenção principal do chamado.