047913 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A circunstância da noite apenas pode qualificar o crime de furto quando se prova que tenha sido procurada ou tenha facilitado a execução do crime e agrave concretamente a culpa ou a ilicitude. II - Integra a agravativa da alínea d) do artigo 197 do Código Penal o furto cometido por arrombamento de veículo automóvel fechado à chave, por se tratar de espaço fechado. III - Um rádio de veículo automóvel não é objecto transportado em veículo, para efeitos da qualificativa do artigo 297, n. 1, alínea g) do Código Penal.