084769 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A legitimidade tem como pressuposto a relação material controvertida, tal como ela emerge das afirmações do autor e do réu, produzidas nos articulados. No fundo, o que há que averiguar é se, em face da relação material debatida, autor e (ou) réu são aquelas pessoas que dispõem de inoneidade para conduzir o processo. II - Para tanto, exige ainda a lei que qualquer deles seja portador de interesse directo. Afasta-se, assim, o interesse indirecto, reflexo ou derivado. O que se compadece com a afirmação atrás de que terão que ser os sujeitos da relação material controvertida.