99B418 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Há presunção legal da compropriedade em partes iguais dos valores depositados em conta bancária de que são titulares inventariada e inventariante. II - Não tendo sido ilidida tal presunção, o crédito integrante do acervo hereditário deve ser relacionado apenas por metade do valor do saldo, sem prejuízo de, nos meios comuns, mediante uma mais ampla indagação, se, fazer a prova de pertença da outra metade ao património de herança.