96B064 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo sido admitido o depoimento sobre determinadas matérias (quesitos), estava vedado ao juiz proferir, dentro do mesmo processo, outro despacho contraditório, ou seja, a afirmação de inadmissibilidade de tal depoimento. II - Uma coisa é a admissibilidade do depoimento, outra, bem distinta, é a valoração ou apreciação da validade desse depoimento. III - A admissão do depoimento é, em si, irrelevante ou anódina; da pretensão ou do acto de depor pode não resultar prova alguma, como pode a testemunha vir a ser contraditada ou prescindida. IV - As respostas aos quesitos que envolvam questões de direito ou factos que só possam ser provados por documento e, ainda, os que devam considerar-se já plenamente provados, devem considerar-se "não escritas"; é este o remédio para a enfermidade da referida formulação, evitando-se um necessariamente inapropriado "provado" ou "não provado".