0030056 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0030056
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009628
Nr Documento: RL199111210030056
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d9e5f421359f8a41802568030001702dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0030056.D7
Sumário
As questões a que se reporta o art. 668, n. 1 alínea d) do CPC são a causa de pedir e o pedido.