08B3520 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 08B3520
ACORDAO
Descritores: Servidão, Mudança
Decisão: Baixa à relação para ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ000
Nr Documento: SJ20090416035202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d48abf3acce205ee802575a1004bc4fd
Sumário
Pressupostos da mudança de servidão, a requerimento do proprietário do prédio serviente, para sítio diferente do primitivamente assinado, são a conveniência do aludido "dominus" e o não prejuízo dos interesses do proprietário do prédio dominante, ao requerente do aludido incumbindo custear as despesas da mudança.
