075534 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 075534
Acórdão
Descritores: Excesso de velocidade, Responsabilidade civil por acidente de viação, Colisão de veículos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011255
Nr Documento: SJ198802110755342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40e84a63201d2a72802568fc003a4451CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075534.83
Sumário
O condutor de um auto-pesado que, para evitar atropelar um ciclista que o condutor duma motorizada derrubara, projectando-o à frente daquele veículo, foi colidir com outro auto-pesado com que se preparava para cruzar, não é responsável por essa colisão, sendo a mesma imputável a um terceiro, o condutor da motorizada. Nas ditas circunstâncias e não se tendo apurado a velocidade a que seguia o primeiro auto-pesado, não se pode imputar ao respectivo condutor a contravenção de excesso de velocidade.