Quem foi o relator do acórdão 004308?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004308?

O acórdão foi proferido em 26 de novembro de 1954.

Acórdão STA (1954) — Infracção disciplinar

Q: Qual foi a decisão no processo 004308?

Nega provimento. Constitui infracção disciplinar residir o professor primário fora da sede da sua escola, sem autorização ministerial. O facto revela defeituosa compreensão dos deveres funcionais.

Acórdão

004308

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 26 de novembro de 1954
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Infracção disciplinarProfessor do ensino primárioResidência efectivaAutorização ministerial

Referências Legais

Legislação Nacional

EDF43 ART28 ART33.
DL 23185 DE 1933/10/30 ART14.
D 6137 DE 1919/09/29 ART117.

Sumário

Constitui infracção disciplinar residir o professor primário fora da sede da sua escola, sem autorização ministerial.

O facto revela defeituosa compreensão dos deveres funcionais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)