079046 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 079046
ACORDAO
Descritores: Onus da prova, Acção, Prestação de serviços
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008765
Nr Documento: SJ199104090790461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8d401ec156f59743802568fc0039cb28
Sumário
Em acção de prestação de serviços recai sobre o autor, nos termos do artigo 342 n. 1 do Codigo Civil, o onus da prova dos factos constitutivos do direito que ele se arroga.
