1097/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Gil Roque
Processo: 1097/2000
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Comissário, Indemnização por morte, Danos futuros
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC01033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/671de30e67ad58eb802569ce0055ce32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1097.2000.67
Sumário
Não se tendo provado a culpa de qualquer um dos intervenientes no acidente, presume-se a culpa do condutor por conta de outrem, nos termos do preceituado no nº 3 do artº 503º do CC, sendo certo que a presunção de culpa só se anula na respectiva oposição. É equilibrada e justa a indemnização fixada em 3 000 000$00 por morte do marido e pai jovem de 30 anos de idade. O cálculo do montante da indemnização por danos futuros é sempre aleatório no que respeita aos anos prováveis de vida média, bem como à taxa de juros. Porém, o recurso a uma tabela financeira é uma das várias fórmulas de se obter o valor dessa indemnização através da equidade.