068479 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A lei dá a qualquer dos cônjuges a possibilidade de requerer o divórcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação pela sua gravidade ou reiteração comprometa a possibilidade da vida em comum - artigo 1779 do C.C., na redacção do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro. II - A gravidade avalia-se em concreto.