0071504 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alvaro Vasco
Processo: 0071504
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Exames, Acesso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006623
Nr Documento: RL199111130071504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0c5cd2e0b81a91948025680300012532CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0071504.6B
Sumário
Chefe de cabine é o tripulante, devidamente qualificado pela empresa, que chefia o serviço de cabine ou de zona(s) nos aviões wide body e coordena o serviço em toda a cabine do avião e orienta os restantes elementos do PNC nas tarefas respectivas e ao qual, por isso, deve requerer-se preparação e especialmente características para o cargo. São essenciais e consequentemente suportes de uma decisão válida da empresa na avaliação da aptidão de um trabalhador para a função de chefe de cabine e os exames psicológicos previstos na clausula 27 do AE entre a Tap Air Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da aviação civil.