082434 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 082434
ACORDAO
Descritores: Formalidades ad substantiam, Documento escrito, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016654
Nr Documento: SJ199209290824341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/358ff0cee1d5844f802568fc003a1b94
Sumário
É formalidade substancial a leitura de documento feita pelo notário em voz alta na presença dos outorgantes, equivalendo a sua omissão, determinante de nulidade de conhecimento oficioso, à falta do próprio escrito, que não pode ser suprida por impressão digital do outorgante que não sabe ou não pode ler.