96B372 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 96B372
Acórdão
Descritores: Sociedade, Assinatura, Documento, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030902
Nr Documento: SJ199610240003722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/240d5923bd290b7c802568fc003b1c1fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B372.5B
Sumário
Para que os documentos vinculem a sociedade basta que sejam assinados por um dos gerentes e que neles haja uma referência à dita sociedade, que implique, segundo os usos, ter ele assinado por ela e não a título pessoal, ou desde que conste como assinatura o próprio nome da sociedade.