019082 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 019082
ACORDAO
Descritores: Morte de recorrente, Suspensão da instancia
Recorrente: Amaral , Antonio
Recorridos: Conselho de Administração da Caixa Geral de Depositos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS DE 1983/01/12.
Nr Convencional: JSTA00023476
Nr Documento: SA119870115019082
Data de Entrada: 08/06/1983
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e84f539190138927802568fc00377ea2
Sumário
O falecimento de alguma das partes no processo determina pelo menos a suspensão da instancia, nos termos dos ns. 1, al. a) e 3 do artigo 276 do Codigo de Processo Civil.*
